Dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo de vagas dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Estabelece o Regimento Interno da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS).

Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para Área de Atuação em Medicina do Sono no Brasil.

Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para Área de Atuação em Transplante de Medula Óssea no Brasil.

Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para Área de Atuação em Atendimento ao Queimado no Brasil.