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Parecer CNE/CES n° 1.313, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001
Solicita manifestação a propósito do Art. 32 do Decreto 3.860/2001, no atos relativos ao reconhecimento de cursos oferecidos por universidades.
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para [email protected]. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
