Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.

Disciplina os princípios, os objetivos e os requisitos mínimos de composição e de funcionamento, de natureza procedimental, das Comissões de Avaliação destinadas às ações da Avaliação de Permanência da pós-graduação stricto sensu no Brasil.

 Retifica as datas do Edital do INEP, sobre o cronograma da realização da 2ª Etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por IES Estrangeira (Revalida) edição 2024/2º.

Altera o Anexo da Portaria nº 429, de 15 de outubro de 2024, que estabelece metas globais para a avaliação de desempenho institucional do INEP para o ciclo de 2024.

Dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo de vagas dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

Retificação no art. 5º da PN 2/2013, que trata do padrão decisório para os pedidos de autorização dos cursos de graduação em medicina.

Regula o exercício da profissão de geofísico.