Altera a Portaria nº 508, de 24 de agosto de 2020, que institui a Comissão de Análise de Itens (CAI) para aplicação do Método de Angoff modificado, com intuito de estabelecer o padrão de desempenho mínimo esperado (nota de corte) para a avaliação escrita e para a avaliação de habilidades clínicas no exame Revalida 2020.
Tornar pública a definição dos desempenhos mínimos esperados (notas de corte) para as provas objetiva e discursiva da 1ª etapa da edição de 2020 do Revalida.
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos e propor medidas visando ao aperfeiçoamento do processo de revalidação dos diplomas de graduação em Medicina.
Aprecia a Indicação CNE/CES nº 4/2006, que propôs a constituição de Comissão para analisar critérios e elaborar normas para o credenciamento e recredenciamento de Centros Universitários, à luz da legislação educacional e, em especial, dos Decretos nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e nº 5.786, de 24 de maio de 2006.
Estabelece normas para a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
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