Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para aperfeiçoar a política regulatória dos cursos superiores da área jurídica e dá outras providências.
Exclusivo
25/04/2018
Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve decisão de primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal que assegura a oferta dos cursos superiores de tecnologia em gestão de serviços jurídicos e notariais