Contratação de Autônomos e PJs no Ensino Superior: o que muda com a suspensão de processos trabalhistas pelo STF

O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão nacional dos processos na Justiça do Trabalho que discutem a validade da contratação de profissionais como autônomos ou via pessoa jurídica (pejotização), no julgamento do Tema 1389 de repercussão geral. A medida impacta diretamente instituições de ensino superior privadas, que utilizam essas formas de contratação. Embora legal em certas condições, a prática é frequentemente questionada quando há indícios de vínculo empregatício disfarçado. A decisão traz expectativa de que o STF estabeleça critérios claros sobre a validade desses contratos, promovendo maior segurança jurídica ao setor

16/04/2025 | Por: ABMES | 282

Na coluna Educação Superior Comentada, o diretor jurídico da ABMES discorre semanalmente sobre assuntos de relevância para o universo das instituições particulares de educação superior. O acesso à íntegra do texto é exclusivo para associados da ABMES.