Orientação aos associados - Mantenedoras desvinculadas do ProUni

22/05/2013 | Categoria: Institucional

ABMES orienta as mantenedoras associadas sobre a Portaria Normativa nº 10 de 2013, que desvinculou IES do ProUni, com base no Art. 1º da Lei 11.128/2005, que dá conta da necessidade de comprovação de regularidade fiscal para a manutenção no Programa

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Documentos

Documento: Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) nº 413/2017

Data: 27/09/2017

Autor: Receita Federal

Descrição:

Dispõe sobre conceitos relacionados à isenção tributária fruída por instituições que tenham aderido ao ProUni e que já se submetem aos ditames da IN RFB nº 1.394/2013.

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Documento: Fies e ProUni - mudanças nas normas e estratégias a seguir (I)

Data: 11/02/2014

Autor: ABMES

Descrição:

Apresentação de Flávio Pereira – Diretor Substituto de Gestão de Fundos e Benefícios do FNDE no seminário realizado em 11 de fevereiro de 2014

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Legislação

PORTARIA NORMATIVA Nº 10, DE 17 DE MAIO DE 2013

Dispõe sobre os procedimentos para a adesão de mantenedoras de instituições de ensino superior e a emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao segundo semestre de 2013 e dá outras providências.