Consulta da ABMES ao CNE sobre crescentes tentativas de ingerência das corporações sobre exercício da atividade de magistério e pressão da OAB na concessão de autorização e reconhecimento dos cursos jurídicos
Documento: Novos integrantes do Conselho Nacional de Educação são empossados
Data: 08/10/2014
Autor: MEC
DownloadFicam divulgadas, na forma dos Anexos I e II, as relações dos nomes a serem considerados para escolha e nomeação dos membros da Câmara de Educação Básica e da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação.
O texto é favorável à educação superior brasileira ao assegurar que a discussão será conduzida pelo Conselho Nacional de Educação
Ano 5 - Nº 38 - 8 de novembro de 2017
Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, analisa a alteração na Resolução CES/CNE nº 3/2010 com relação ao credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior como universidades. Entre as alterações impostas pela Resolução CES/CNE nº 5/2017 está o fim da exigência de Índice Geral de Cursos (IGC) igual ou superior a quatro como condição para credenciamento como universidade
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