Ofício do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular enviado ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, solicitando que seja estabelecido um diálogo colaborativo para tratar de forma ampla e eficaz o processo regulatório
Confira a íntegra do webinar "Retomada com segurança das atividades presenciais nas IES", realizado em 21 de julho de 2020, com a participação de Maurício Garcia, consultor educacional e cientista digital; Margareth Dalcolmo, pneumologista e pesquisadora da Fiocruz, e Marcos Alencar, advogado especializado no ramo trabalhista empresarial
Prorrogar, para o dia 30 de novembro de 2020, o prazo estabelecido na Resolução nº 03, de 28 de junho de 2012, para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 2º semestre de 2020.
Dispõe sobre os prazos para fins de aprovação tácita dos atos públicos de liberação, de competência do Ministro de Estado da Educação, conforme o disposto no caput do art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.
Dispõe sobre os prazos para fins de aprovação tácita dos atos públicos de liberação, de responsabilidade da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - Seres, conforme o disposto no caput do art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.
Deliberação do Conselho regulamentou a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020
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