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Despacho nº 209, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013
D.O.U 06/12/2013 | Categoria: Despacho | Subcategoria: Regulação e Supervisão da Educação Superior - Seres/MEC
Dispõe sobre a aplicação de medidas cautelares preventivas de suspensão de ingresso em cursos relacionados nos anexos deste Despacho.
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para [email protected]. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
