Instrução Normativa nº 1.476

Instrução Normativa nº 1.476, DE 01 DE JULHO DE 2014

D.O.U 02/07/2014 | Categoria: Instrução Normativa | Subcategoria: Regulação e Supervisão da Educação Superior - Seres/MEC

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.394, de 12 de setembro de 2013, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera:

Instrução Normativa nº 1.394, de 12 de setembro de 2013

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para [email protected]. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.