Instrução Normativa nº 3

Instrução Normativa nº 3, DE 29 DE JULHO DE 2014

D.O.U 30/07/2014 | Categoria: Instrução Normativa | Subcategoria: Ministério das Relações Exteriores - MRE

Divulga o padrão decisório para análise dos pedidos de Renovação de Reconhecimento de Curso de Educação Superior que foram submetidos à visita de avaliação in loco.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por:

Portaria Normativa nº 20, de 21 de dezembro de 2017

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para [email protected]. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.