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Portaria Normativa nº 24, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016

D.O.U 21/12/2016 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Altera a Portaria Normativa MEC nº 18, de 1º de agosto de 2013.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera:
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para [email protected]. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

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