Despacho Seres/MEC nº 6

Despacho Seres/MEC nº 6, DE 26 DE JANEIRO DE 2017

D.O.U 27/01/2017 | Categoria: Despacho | Subcategoria: Regulação e Supervisão da Educação Superior - Seres/MEC

Dispõe sobre o arquivamento dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior, e de autorização de cursos superiores protocolizados no Sistema SAPIENS, nos termos do art. 64 da Portaria Normativa nº 40/2007.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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A presente Nota Técnica apresenta manifestação sobre a necessidade de arquivamento de processos de autorização de curso protocolizados originalmente no Sistema SAPIENS, que não tiveram tramitação continuada uma vez que as instituições interessadas não providenciaram novo protocolo de pedido análogo no sistema e-MEC, conforme determinado pela Portaria Normativa nº 40/2007.