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Nota Técnica nº 12/2016/CGCIES-DIREG-SERES, DE 25 DE JANEIRO DE 2017
A presente Nota Técnica apresenta manifestação sobre a necessidade de arquivamento de processos de autorização de curso protocolizados originalmente no Sistema SAPIENS, que não tiveram tramitação continuada uma vez que as instituições interessadas não providenciaram novo protocolo de pedido análogo no sistema e-MEC, conforme determinado pela Portaria Normativa nº 40/2007.
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para [email protected]. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
