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Portaria Interministerial nº 5, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
D.O.U 29/09/2017 | Categoria: Portaria Interministerial | Subcategoria: Ministerio de Estado da Insdustria, Comércio Exterior e Serviços
Cria o Programa Instituição Amiga do Empreendedor e dá outras providências.
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para [email protected]. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
