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Resolução CNE/CP nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2018

D.O.U 22/01/2018 | Categoria: Resolução | Subcategoria: Conselho Nacional de Educação - Conselho Pleno

Define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para [email protected]. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

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