• portugues-Brasil
  • ingles
  • espanhol
  2. Legislação
  3. Detalhe

Resolução FNDE nº 17, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

D.O.U 01/02/2018 | Categoria: Resolução | Subcategoria: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

Autoriza o FNDE a editar ato normativo para regulamentar a contratação, pelo estudante financiado, de seguro prestamista.

Baixar arquivo


Revoga:
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para [email protected]. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

Conteúdo Relacionado

Legislação

PORTARIA MEC Nº 209, DE 07 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, a partir do primeiro semestre de 2018.

EDITAL FNDE Nº 1, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018

Torna público, por meio da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios, que realizará Procedimento Para Habilitação de Seguradoras, com o objetivo de ofertar seguro prestamista para a cobertura do crédito, nas hipóteses de sinistro em caso de morte ou invalidez permanente, do estudante financiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

PORTARIA FNDE Nº 95, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a competência delegada ao FNDE para editar ato normativo para regulamentar a contratação, pelo estudante financiado, de seguro prestamista.

RESOLUÇÃO FNDE Nº 15, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre o valor máximo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os contratos formalizados até o 2º semestre de 2016.

RESOLUÇÃO FNDE Nº 16, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre o valor semestral máximo e mínimo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

RESOLUÇÃO FNDE Nº 18, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre a definição do percentual de financiamento dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies formalizados a partir de 1º de janeiro de 2018.

RESOLUÇÃO FNDE Nº 19, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre o valor de pagamento mínimo durante a fase de amortização dos contratos de financiamento do Fundo de financiamento Estudantil - Fies formalizados a partir do 1º semestre de 2018.

RESOLUÇÃO FNDE Nº 20, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Altera as Resoluções nº 3, de 13 de dezembro de 2017; nº 6, de 13 de dezembro de 2017; nº 7, de 13 de dezembro de 2017 e nº 12, de 13 de dezembro de 2017.

RESOLUÇÃO FNDE Nº 10, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a previsão da determinação da quantidade de vagas dos contratos de financiamento do Fundo de financiamento Estudantil (Fies).

RESOLUÇÃO FNDE Nº 11, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o índice de preço oficial a ser utilizado pelas instituições de ensino para reajuste do valor total do curso durante a vigência do contrato no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

RESOLUÇÃO FNDE Nº 12, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a regulamentação dos aportes das Instituições de Ensino Superior no Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies).

RESOLUÇÃO FNDE Nº 13, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre análise do impacto fiscal e proposta de definição de taxas de juros elaboradas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

RESOLUÇÃO FNDE Nº 14, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Autoriza o FNDE a editar ato normativo para regulamentar a contratação, pelo estudante financiado, de seguro prestamista.

PORTARIA MEC Nº 1.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017

Designa os representantes, titulares e suplentes, que compõem o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil - CG Fies e o Grupo Técnico de Assessoramento.

Notícias

Governo exclui convênios com empresas de descontos coletivos do Fies

Aspecto era uma das principais preocupações das instituições de educação superior com relação ao novo formato do financiamento estudantil

Mudanças no Fies 2018 foram tema de webinar da ABMES

Evento transmitido ao vivo pela ABMES TV contou com a participação de representantes do MEC, FNDE e Caixa Econômica Federal

Coluna

Educação Superior Comentada | As novas regras para oferta do Fies

Ano 5 - Nº 23 - 26 de julho de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre as novas regras estabelecidas pela Medida Provisória n° 785/2017 para oferta do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo ele, as modificações demonstram, mais uma vez, a intenção do Ministério da Educação de buscar uma modernização no contexto regulatório existente, numa tentativa de estabelecer regramentos mais claros e eficientes

Educação Superior Comentada | A nova face do Fies

Ano 5 - Nº 27 - 23 de agosto de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, faz uma avaliação das modificações ocorridas na nova regulamentação do Fies e que impactarão diretamente as instituições de ensino. Entre os destaques, ele menciona o crescimento de encargos tanto para as IES quanto para os estudantes

#CARTAASSOCIADOS

Exclusivo

22/12/2017

Fies 2018: informações sobre os procedimentos para adesão ao novo modelo

Informações relevantes para as IES sobre a adesão ao novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no 1º semestre de 2018

Exclusivo

01/02/2018

Governo exclui convênios com empresas de descontos coletivos do Fies

Texto regulamenta os descontos concedidos pelas instituições de educação superior por meio de convênios com empresas públicas ou privadas que possuam 100 (cem) ou mais funcionários

 

Exclusivo

01/02/2018

Governo exclui convênios com empresas de descontos coletivos do Fies

Texto regulamenta os descontos concedidos pelas instituições de educação superior por meio de convênios com empresas públicas ou privadas que possuam 100 (cem) ou mais funcionários

 

Exclusivo

02/02/2018

MEC delega ao FNDE administração de ativos do Fies

O MEC publicou em 2 de fevereiro de 2018 a Portaria nº 80, de 1º de fevereiro de 2018, que delega ao FNDE a função de administrador dos ativos e passivos do Fies

Exclusivo

02/02/2018

Fies - Processo Seletivo do 1º semestre de 2018 - Adesão ao P-Fies

Circular Eletrônica nº 3/2018 – FIES/FNDE/MEC, de 1º de fevereiro, a relação de instituições financeiras que estarão aptas a participar do processo seletivo do P-Fies 1.2018

Exclusivo

05/02/2018

Fies: Solicitação de aditamentos do 1º semestre de 2018

Circular Eletrônica nº 4/2018 – FIES/FNDE/MEC, de 2 de fevereiro, que trata sobre o processo de solicitação de aditamentos do Fies 1.2018

Exclusivo

06/02/2018

Fies: prazo para envio da declaração de relacionamento com instituição financeira será prorrogado

Instituições de educação superior precisam efetuar o procedimento para concluir a formalização da oferta de vagas ao P-Fies

Exclusivo

08/02/2018

FNDE implementará seguro prestamista por meio de seguradoras

Portaria delega ao FNDE competência regulamentar a contratação, pelo estudante financiado, de seguro prestamista

Exclusivo

12/03/2018

MEC divulga seguradoras habilitadas a ofertar seguro prestamista para o Fies

Circular eletrônica também orienta como deve ser realizado o processo de contratação por parte do estudante e da instituição de ensino

Exclusivo

16/03/2018

Mapfre Seguradora oferece Seguro Prestamista para os contratos do Fies

Dentre as opções habilitadas para oferecer Seguro Prestamista para quitação do saldo devedor no caso de eventual falecimento ou invalidez permanente do estudante do Fies, está a Mapfre Seguradora, que possui planos a partir de R$4,30 por mês e cobre morte, invalidez permanente total por acidente (IPTA) e invalidez funcional permanente total por doença (IFPD)

Categorias