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Retificações Portarias MEC nº 20, 21, 22, 23 e 24, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
Alterada por:
- Retificação Portaria Normativa nº 24, de 21 de dezembro de 2017
- Retificação Portaria Normativa nº 24, de 21 de dezembro de 2017
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para [email protected]. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
