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Portaria MEC nº 1.998, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

D.O.U 13/11/2019 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Disciplina o processamento de temas legislativos e parlamentares de interesse do Ministério da Educação - MEC.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para [email protected]. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

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