Lei nº 13.959

Lei nº 13.959, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

D.O.U 19/12/2019 | Categoria: Lei | Subcategoria:

Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por:

Lei nº 14.621, de 14 de julho de 2023

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Legislação

PORTARIA INEP Nº 530, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a coordenação e organização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).