Resolução FNDE nº 33

Resolução FNDE nº 33, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

D.O.U 27/12/2019 | Categoria: Resolução | Subcategoria: Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Fies - CG-Fies

Dispõe sobre as regras de regulamentação do Programa de Financiamento Estudantil a partir do segundo semestre de 2020.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para [email protected]. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

Conteúdo Relacionado

Documentos

Documento: FAQ sobre a operacionalização financeira do novo Fies

Data: 28/08/2018

Autor: ABMES

Descrição:

Documento com as principais respostas da Caixa, FNDE e MEC aos questionamentos das instituições de ensino sobre a operacionalização financeira do Fies

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Áudios

Áudio: Em entrevista à rádio CBN, diretor executivo da ABMES fala sobre a renegociação do Fies

Data:30/04/2019

Descrição:

O diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, falou à rádio CBN sobre o período de renegociação do Fies. Ele comenta que o valor da entrada será um entrave para a negociação

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Desde que o Novo Fies entrou em vigor, no começo de 2018, instituições e alunos têm tido várias dúvidas sobre o programa e a ABMES tem se dedicado em respondê-las. Confira neste vídeo produzido pela ABMES TV alguns pontos importantes que mudaram no programa

Eventos

Seminário ABMES | Novo Fies - entenda na prática a operacionalização financeira definida pela Caixa

03/07/2018

Hora: 9h (credenciamento) às 12h00

ABMES TV ESPECIAL - WEBINAR: Dúvidas e esclarecimentos sobre a operacionalização financeira do novo Fies

21/08/2018

Hora:10h a 12h30

Legislação

RESOLUÇÃO FNDE Nº 34, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a exigência de obtenção de notas mínimas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para participação nos processos seletivos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a partir do primeiro semestre de 2021.

RESOLUÇÃO FNDE Nº 35, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera a Resolução nº 2, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação dos aditamentos de renovação, transferência de curso ou de instituição de ensino, de suspensão temporária, de encerramento antecipado e de dilatação do período de utilização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

RESOLUÇÃO FNDE Nº 36, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a cobrança judicial dos débitos referentes aos financiamentos e encargos concedidos até o 2º semestre de 2017, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

RESOLUÇÃO FNDE Nº 37, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo de vagas dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de financiamento Estudantil (Fies).

RESOLUÇÃO FNDE Nº 7, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a regulamentação para concessão de financiamentos com recursos advindos dos fundos de desenvolvimento, fundos constitucionais, BNDES e outras receitas destinadas ao Programa de Financiamento Estudantil.

LEI N° 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

Coluna

Educação Superior Comentada| A ampliação do prazo para renegociação das dívidas de estudantes com o Fies

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes explica em detalhes os termos e condições para estudantes que desejam renegociar suas dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo para o processo termina em 10 de outubro de 2019. O especialista reforça a importância de que as IES também atuem para esclarecer dúvidas dos egressos que estejam em situação de dívida perante o Fies, não deixando a tarefa exclusivamente a cargo do agente financeiro

Educação Superior Comentada | As modificações para o Fies

Na Coluna Educação Superior desta semana, o consultor jurídico Gustavo Fagundes aborda as mudanças aprovadas no Fies e no P-Fies pelo Conselho Gestor do Fies. As modificações ocorreram principalmente nas exigências para entrada nas modalidades, alteração de sigla do P-Fies e maior autonomia entre os dois mecanismos

#CARTAASSOCIADOS

Exclusivo

09/01/2019

Divulgado edital para o processo seletivo do Fies e P-Fies para 2019/1

A única alteração em relação às edições anteriores diz respeito especificamente à classificação dos candidatos ao P-Fies

Exclusivo

10/01/2019

Fies: solicitação de aditamentos do 1º semestre de 2019

A CPSA deverá ser orientada a dar início às solicitações o mais breve possível, de forma a aproveitar o período de renovação de matrícula para mobilização dos estudantes com vistas à validação dos aditamentos

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14/01/2019

MEC altera data de fechamento e de abertura de lotes de tributos

Instituições de educação superior precisam ficar atentas aos novos prazos relativos à abertura e ao fechamento de lotes de tributos GPS e DARF

Exclusivo

15/01/2019

Comunicado Fies - Transferência de curso ou IES

Caixa Econômica Federal informa a abertura do período de transferência integral de curso e/ou IES referentes a 2/2018 e 1/2019

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17/01/2019

Comunicado Fies - Encerramento e suspensão de contratos

Funcionalidades sistêmicas para solicitação dos procedimentos estão disponíveis no Sifes

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21/01/2019

Comunicado Fies - Solicitação de transferência (2/2018)

Procedimento disponibilizado no Sifes refere-se às solicitações para o 2º semestre de 2018. A transferência para o 1º semestre de 2019 ocorrerá em outra data

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22/01/2019

Comunicado Fies - Abertura de lote para solicitação de recompra

Procedimento deve ser realizado por meio do Sifes até o dia 25 de janeiro

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25/01/2019

Atenção: alterados os cronogramas do ProUni e do Fies

ProUni, que abriria inscrições em 29/01, agora começará em 31/01; já o Fies adiou o início das inscrições de 5/02 para o dia 7 do mesmo mês

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05/02/2019

Fies: Crédito dos recursos de recompra

Devido a dificuldades operacionais no processamento do 1º lote de recompra, o MEC informa nova data para crédito dos recursos nas contas correntes das mantenedoras

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08/04/2019

Fies: novo prazo para validação das inscrições

Em comunicado, o Ministério da Educação informa o novo prazo para validação das inscrições do 1º semestre de 2019

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11/04/2019

Fies: Prazo para aditamento da renovação do 1º semestre de 2019

Em comunicado, FNDE alerta mantenedoras sobre o encerramento do prazo para realização dos aditamentos de renovação semestral do 1º semestre de 2019

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11/04/2019

Fies: atualização do BD e DRE-2018

O BP e o DRE, a serem anexados no sistema mediante upload, deverão conter, obrigatoriamente, a razão social e CNPJ da mantenedora e a assinatura do responsável legal e do contador, sob identificação (nome completo, função, CPF e registro profissional)

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25/04/2019

Fies: alteração da data de fechamento de lote de recompra

O fechamento do 4º lote de recompra de 2019, previsto para ocorrer em 24 de abril, foi alterado para o dia 25 de abril de 2019

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29/04/2019

Fies: começa hoje o prazo para a renegociação de dívidas

Critérios e procedimentos operacionais e financeiros referentes ao reparcelamento e ao reescalonamento das dívidas no âmbito do Fies estão definidos na Resolução CG-Fies nº 28, de 31 de outubro de 2018

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02/05/2019

Após solicitação do Fórum, FNDE prorroga prazos para aditamentos e transferências do Fies

Portaria publicada no Diário Oficial da União define 15 de maio como novo prazo para a realização dos procedimentos

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13/05/2019

Fies - prazo final para aditamentos 1/2019

Circular Eletrônica sobre prazo final para aditamentos do Fies 1/2019

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20/05/2019

Fies e P-Fies: Período de retificação da proposta de oferta de vagas para 2019/2

Mantenedoras também devem verificar as informações registradas nos seus Termos de Participação de modo a garantir a regularidade das propostas de oferta de vagas

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30/05/2019

Fies: reunião da CAIXA com associações, sindicatos e mantenedoras

Encontro para apresentação da metodologia de apuração do novo índice de retenção das mantenedoras e aspectos gerais do FG-Fies

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03/06/2019

Fies: FNDE estabelece prazo de 30 dias para conclusão do aditamento extemporâneo

Na ocorrência da liberação de mais de um aditamento para um mesmo contrato de financiamento, o prazo de que trata o caput passará a ser contado a partir da data de contratação do último aditamento liberado

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04/06/2019

Fies: fim do prazo para atualização do BP e DRE (ano base 2018)

Informações devem ser inseridas no SisFIES. Entidade que não efetuar a atualização ou prestar informações divergentes terá a adesão ao Fies suspensa

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04/06/2019

SESu retifica edital do Fies para o segundo semestre

Correção se restringiu a um erro na referência ao ano indicado no item 4.4.1 referente à impossibilidade de participação no próximo processo seletivo

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13/06/2019

Comunicado Fies: fim do prazo para aditamento de renovação 2019/1

Instituições devem ficar atentas, bem como dar amplo conhecimento aos estudantes vinculados a elas

Exclusivo

17/06/2019

Comunicado Fies: Aditamentos pendentes de validação

Comunicado da Caixa informa sobre aditamentos com status "Contratado" que retornaram para "Pendente de validação"

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18/06/2019

Comunicado FNDE - Fies: Atualização de BP e DRE - exercício de 2018

Circular Eletrônica informa sobre a atualização de Balanço Patrimonial e Demonstrativo de Resultado do Exercício relativos ao exercício fiscal encerrado em 2018

Exclusivo

27/06/2019

Comunicado FNDE - Fies: Novo prazo para atualização de BP e DRE - exercício de 2018

Em razão de inconsistências sistêmicas, prazo foi prorrogado para 31 de julho de 2019

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01/07/2019

Comunicado Fies: Abertura de Lote GPS e Aditamento 2/2019

Informe sobre a abertura de lote de pagamento de tributos e também sobre o início do período para aditamento de renovação 2/2019

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05/07/2019

P-Fies: validação das inscrições do 2º semestre de 2019

Em comunicado, o Ministério da Educação informa sobre validação das inscrições 2º semestre de 2019 para o P-Fies

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11/07/2019

Comunicado Fies: Correções sistêmicas e impressão de DRM

Comunicado da Caixa Econômica Federal sobre algumas correções sistêmicas e impressão de DRM

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17/07/2019

Comunicado Fies: impressão de DRM

Em comunicado, a Caixa Econômica Federal comunica a reprogramação do prazo para a impressão de DRM por ocasião do aditamento da renovação 2/2019

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19/07/2019

Comunicado Fies: reajuste IPCA

Comunicado sobre o reajuste IPCA para os alunos do Fies que participaram do Oferta 2/2018

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19/07/2019

Comunicado Fies: impressão de DRM regularizada

Comunicado sobre a regularização da impressão de DRM

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23/07/2019

Comunicado Fies - Recompra julho

Comunicado da Caixa informa que está aberto o lote para a solicitação de recompra de títulos CFT-E com fechamento no dia 25/07 e pagamento em 31/07

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30/07/2019

Comunicado Fies: atualização de BP e DRE - exercício 2018

Comunicado do FNDE sobre atualização do Balanço Patrimonial (BP) e o Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE) relativos ao exercício fiscal encerrado em 2018

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06/08/2019