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Ato Congresso Nacional nº 53, DE 29 DE MAIO DE 2020
Programa Emergencial de Suporte a Empregos", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para [email protected]. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
