Resolução CD-FNDE nº 18

Resolução CD-FNDE nº 18, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020

D.O.U 15/10/2020 | Categoria: Resolução | Subcategoria: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

Estabelece procedimentos para a utilização, em caráter excepcional, dos saldos financeiros existentes nas contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculadas à Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, conforme a Portaria MEC nº 1.720, de 8 de outubro de 2019.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para [email protected]. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.