Resolução FNDE nº 43

Resolução FNDE nº 43, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

D.O.U 30/12/2020 | Categoria: Resolução | Subcategoria: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

Dispõe sobre a prorrogação do prazo do art. 2º da Resolução nº 42, de 21 de outubro de 2020, no que se refere às alíneas "b" e "c" do inciso II, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos termos dos §§ 4º e 5º do artigo 5º-A, da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para [email protected]. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

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EDITAL SESU Nº 38, DE 23 DE JUNHO DE 2021

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EDITAL SESU Nº 39, DE 23 DE JUNHO DE 2021

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Torna pública a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 digital.

PORTARIA MEC Nº 352, DE 28 DE MAIO DE 2021

Publica a listagem de atos normativos inferiores a decreto revisados e revoga atos normativos do Ministério da Educação - MEC.

EDITAL SESU Nº 32, DE 18 DE MAIO DE 2021

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras de instituições de ensino superior ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2021.

EDITAL INEP Nº 19, DE 30 DE ABRIL DE 2021

Torna público os procedimentos de justificativa de ausência na edição de 2020 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de solicitação de isenção da taxa de inscrição para a edição 2021.

PORTARIA FNDE Nº 191, DE 23 DE ABRIL DE 2021

Prorrogar, para o dia 30 de junho de 2021, o prazo estabelecido na Resolução nº 03, de 28 de junho de 2012, para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 1º semestre de 2021.

REPUBLICADA PORTARIA FNDE Nº 191, DE 23 DE ABRIL DE 2021

PORTARIA MEC Nº 230, DE 22 DE ABRIL DE 2021

Altera a Portaria MEC nº 535, 12 de junho de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

PORTARIA MEC Nº 38, DE 22 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2021.

PORTARIA MEC Nº 35, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

Altera a Portaria MEC nº 209, de 7 de março de 2018, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, a partir do primeiro semestre de 2018.

RESOLUÇÃO FNDE Nº 44, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

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PORTARIA MEC Nº 230, DE 09 DE MARÇO DE 2007

Proibe a cobrança do valor correspondente à matrícula, pelas Instituições de Ensino Superior, nos casos de transferência de alunos.
DOU Nº 48, 12/3/2007, SEÇÃO 1, P. 11

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Comissão da Câmara aprova inclusão de cursos à distância no Fies

A proposta aprovada tem mudanças pontuais que adequam o texto às mudanças na Lei do Fies, aprovadas também em 2017

Falta de emprego e salário baixo levam recém-formados que usaram Fies à inadimplência

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Fies 2021: prazo de convocação da lista de espera para o segundo semestre termina nesta sexta

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Governo prorroga prazo para renovação de contratos do Fies

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MEC publica editais com datas do Sisu, Prouni e Fies do 2º semestre, e candidato poderá usar notas do último Enem

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Presidente do Inep diz que ministro da Educação quer ter "influência técnica" sobre questões do Enem

Ex-presidentes do instituto rechaçam intervenções externas na elaboração do exame

Governo sinaliza renegociação das dívidas com o FIES para devedores

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Enem Digital vai ofertar mais de 100 mil vagas

Modalidade digital contará com atendimentos especializados

Guedes diz que governo estuda refinanciar dívidas de estudantes com o Fies

Ministro da Economia, que participou de audiência na Comissão de Educação da Câmara, disse ainda que será liberado até R$ 1 bi do orçamento do Ministério da Educação

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Pasta teve R$ 2,7 bilhões em recursos bloqueados em abril

Ministro da Educação anuncia Enem 2021 em 21 e 28 de novembro

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Como criar um bom conteúdo para o Ensino Superior a Distância

Já parou para pensar quantos setores foram impactados pela pandemia do Coronavírus? Pensando rápido, podemos mencionar a forma de trabalhar, de consumir serviços, de aproveitar o tempo livre e sem esquecer da forma de aprender

Enem 2021: prazo para candidatos pedirem isenção da taxa de inscrição termina nesta sexta

Datas de aplicação da prova ainda não foram divulgadas. Candidatos que estavam isentos na edição anterior e que não compareceram ao exame devem justificar ausência para solicitar benefício novamente

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Edital do Enem em elaboração prevê prova em novembro deste ano e proibição de 'treineiros'

Objetivo do veto é reduzir custos e aglomerações; calendário ainda não está definido, e responsável pelo Enem pediu demissão nesta quarta

Editais para a adesão das instituições aos processos seletivos do 2º semestre do ProUni, Fies e Sisu foram publicados

Os três processos seletivos estão previstos para ocorrer entre julho e agosto

Frente Parlamentar Mista cobra do MEC isenção de Enem para estudantes que não fizeram último exame

A taxa da prova só é concedida aos faltantes mediante justificativa, porém entre as opções não consta nada associado a pandemia. Prova foi realizada em janeiro, durante alta no número de casos de COVID-19

Inep capacita 166 elaboradores de itens para o Enem

Novos credenciados irão compor o Banco de Colaboradores do Banco Nacional de Itens (BC-BNI). Inep iniciará segunda turma de capacitação no dia 7 de junho

Ministro da Educação diz que Enem 2021 pode ser 'em outubro, novembro'

Despachos internos obtidos pelo G1 mostram que Inep marcou as provas para 16 e 23 de janeiro de 2022, mas Milton Ribeiro afirmou que documentos são conversas de bastidores

MEC diz não ter dinheiro para pagar Enem e bolsas de 92 mil pesquisadores

A verba destinada ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021 é insuficiente para aplicar a prova a todos os participantes

Presidente do CNE volta atrás e diz que 'entendeu' que Enem 2021 seria em 2022; Inep afirma que data está em avaliação

Maria Helena Guimarães de Castro havia confirmado ao G1 que presidente da autarquia mencionou a realização da prova somente em janeiro de 2022. Inep nega que essa informação tenha sido passada durante reunião

Presidente do Inep confirma que Enem não será aplicado em 2021

Danilo Dupas informou na manhã de quinta-feira que não haverá orçamento para a realização do Enem deste ano

Senado aprova projeto que suspende pagamento do Fies em 2021

Texto segue para análise da Câmara dos Deputados. Medida também foi tomada em 2020 em razão da pandemia

MEC divulga calendário de inscrições do Sisu, ProUni e Fies

Programas aumentam chances de ingresso no ensino superior

Prazo de renovação de contratos do Fies é prorrogado para 30 de junho

Estudantes com contratos firmados até dezembro de 2017 precisam fazer procedimento

Documentos para o Fies não precisam ser apresentados de forma física

Portaria do MEC foi publicada no Diário Oficial da União

MEC aprimora os procedimentos para contratação do Fies

Portaria publicada hoje permite a entrega no banco de documentos digitalizados

Deputados pedem que MEC explique notas máximas diferentes no Enem impresso e no digital

Provas com todas as respostas corretas tiveram pontuações diferentes nas duas versões do exame. Consultados pelo G1, professores explicam que não há erro porque é impossível elaborar duas provas exatamente com o mesmo nível de dificuldade

Após prorrogação, convocações da lista de espera terminam hoje

Candidatos que forem convocados têm cinco dias para apresentar documentações exigidas

Projeto suspende pagamento de parcelas do FIES por mais 180 dias

Projeto de lei apresentado prevê a suspenção do pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelo prazo de 180 dias

Inep nega falha na correção das redações do Enem

Segundo o Inep, as redações podem passar por até quatro correções

Alunos suspeitam de erro em nota do Enem e cobram revisão

Número de reclamações levou diretoria do Inep a pedir varredura na pontuação de todos os candidatos

Conheça os programas que utilizam as notas do exame

Desempenho nas provas possibilita o acesso à educação superior em instituições públicas e privadas. Participação também é critério para financiamento estudantil

Projeto inclui financiamento de cursos profissionais e tecnológicos no Fies

Para o senador Telmário Mota (Podemos-RR), o Fies também deve financiar ensino técnico

Enem 2020 divulga resultados nesta segunda-feira

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Prorrogação de prazo do Fies não pode ultrapassar um ano

A iminência da conclusão do curso superior pode justificar a prorrogação do prazo de financiamento estudantil

MEC amplia para 14 de abril prazo para convocação de espera do Fies

Todos os candidatos não selecionados estão na lista de espera

Ampliado até 14 de abril o prazo para convocação por meio da lista de espera do Fies

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Candidatos devem acompanhar possível pré-seleção pelo site do financiamento

Começa hoje a reaplicação do Enem

Reaplicação terá as mesmas regras do exame regular

Locais de reaplicação do Enem 2020 serão divulgados nesta sexta, diz Inep

Prova será em 23 e 24 de fevereiro no formato impresso para todos os candidatos, mesmo os inscritos no Enem digital.

Fraudes no Fies são investigadas, diz Ministério da Educação

Programa financia mensalidades em universidades privadas. Controladoria-Geral da União, responsável por esclarecer caso, afirmou que o processo está sob sigilo.

Prazo para pedir reaplicação do Enem digital termina nesta sexta

Têm direito a refazer o exame os candidatos que tiveram problemas logísticos, como falta de luz, ou quem teve diagnóstico de Covid-19. A reaplicação será na versão impressa até para os inscritos no digital.

Inep divulga nesta sexta os resultados dos pedidos de reaplicação do Enem impresso

Estudantes com diagnósticos de Covid ou aqueles prejudicados por problemas logísticos, como salas lotadas, tiveram o direito de solicitar uma nova prova.

Fies preenche 53% das vagas em 2020

Índice é o mais baixo desde o Novo Fies, que entrou em vigor em 2018

Complementação da inscrição do Fies deve ser efetuada até segunda-feira, 8

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Resultado do Fies é divulgado após atraso do MEC

Lista de aprovados deveria ter sido publicada na terça-feira (2). Programa concede financiamento de mensalidades em universidades privadas

Resultado da pré-seleção para o Fies será publicado nesta terça-feira

Candidatos não selecionados integrarão lista de espera

Inscrições para o Fies 2021 do primeiro semestre terminam nesta sexta

Como as notas do Enem 2020 serão divulgadas em março, não será possível usar o desempenho desta edição para concorrer ao financiamento estudantil neste primeiro semestre

Últimos dias para solicitar renegociação de débitos do Fies

Prazo que terminaria em dezembro de 2020 foi prorrogado até 31 de janeiro

Fies do 2º semestre aceitará notas do Enem 2020 e mudará regra para vagas remanescentes, diz MEC

Na edição do 1º semestre, cujas inscrições estão abertas, só serão aceitas notas do Enem de 2010 a 2019. Programa financia mensalidades de instituições de ensino superior privadas

Começam hoje as inscrições para o Fies 2021

Resultado será divulgado no dia 2 de fevereiro

Universitários de instituições privadas podem pedir financiamento dos estudos a partir de segunda-feira

Crédito do Programa de Financiamento Estudantil (P-fies) beneficia estudantes de nível superior regularmente matriculados em cursos de graduação não gratuitos

Autor da proposta calcula que 170 mil vagas a mais no Fies custariam R$ 2 bilhões

Fies 2021 abrirá 93 mil vagas para financiamento do ensino superior

Inscrições para o primeiro semestre vão de 26 a 29 de janeiro; MEC ainda não informou quantas vagas estarão disponíveis nesta etapa.

Fies prorroga prazo de renegociação de financiamento até 31 de janeiro

Prazo anterior terminava em 31 de dezembro. A medida permite que mais estudantes tenham a oportunidade de renegociar suas dívidas

Diplomas de 1,6 milhão de estudantes ameaçados pela Reforma Tributária

Com 75% das matrículas no país, instituições particulares de educação superior alertam que mudança de regras tributárias pode sepultar ProUni

Sem Fies, mais de 50% dos alunos com crédito estaria fora da faculdade

Levantamento da fintech Pravaler mostra que os estudantes das faculdades privadas apostam no financiamento educacional para terem acesso ao Ensino Superior.

Coluna

Educação Superior Comentada |Avaliações e exames no contexto da situação de pandemia

O consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre a questão das avaliações e exames durante a pandemia da Covid-19 sob o prisma do Parecer CNE/CP nº 9/2020. Segundo o especialista, o texto repete integralmente as conclusões do texto do parecer original (Parecer CNE/CP nº 5/2020), reiterando que o Enem é de competência e atribuição exclusiva do Inep.

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26/11/2020

Aditamento Extemporâneo 01/2020

Comunicado sobre a abertura da janela extemporânea, de 01 a 07 de dezembro de 2020, para realização dos aditamentos de renovação e aditamento de suspensão dos contratos de financiamentos do Novo Fies, do período de referência 1º semestre de 2020

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12/01/2021

Comunicado Fies: apuração de repasse do mês de dezembro/2020

Comunicado da Caixa sobre a apuração do repasse do mês de dezembro/2020 concluída e disponibilizada em títulos CFT-e no Sifes em 11/01/2021.

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Comunicado da Caixa sobre a regularização de inconsistência na solicitação da Dilatação

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Comunicado Fies: solicitação da Dilatação 1/2021

Comunicado da Caixa informando que o pedido de dilatação encontra-se aberto desde 01/12/2020 com data limite para 15/01.

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Comunicado Fies: orientações sobre alteração equivocada no total de semestres do estudante no SIFESWeb

Comunicado da Caixa orientando sobre alteração equivocada no total de semestres do estudante no SIFESWeb feita pelas CPSA

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Informe sobre a implantação da nova funcionalidade para as transações realizadas no SIFESWeb, Aditamento de renovação, durante o período em que o sistema de evolução do saldo devedor do financiamento estudantil, chamado SIAPI, com o qual o SIFESWeb se comunica, está offline.

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