Medida Provisória nº 1.140

Medida Provisória nº 1.140, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

D.O.U 27/10/2022 | Categoria: Medida Provisória | Subcategoria: Atos do Poder Executivo

Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital.

Baixar arquivo

Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para [email protected]. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

Conteúdo Relacionado

Coluna 1

Coluna

O que precisamos saber sobre o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual

Na edição desta semana, Bruno Coimbra fala sobre a Medida Provisória nº 1.140, que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital. "O Congresso Nacional ainda deve analisar a MP e o texto final dependerá das discussões em nosso parlamento, de todo modo é uma importante sinalização sobre um ponto de atenção importantíssimo no dia a dia das IES"