Medida Provisória nº 1.165

Medida Provisória nº 1.165, DE 20 DE MARÇO DE 2023

D.O.U 21/03/2023 | Categoria: Medida Provisória | Subcategoria: Atos do Poder Executivo

Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera:

Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para [email protected]. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.