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Decreto Lei nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1942

D.O.U 01/05/1943 | Categoria: Decreto | Subcategoria: Atos do Congresso Nacional

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

 

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para [email protected]. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

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