Portaria MEC nº 1.819

Portaria MEC nº 1.819, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

D.O.U 13/09/2023 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Delega competência aos titulares de unidades do Ministério da Educação - MEC e aos Dirigentes Máximos das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.

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Revoga:

Portaria MEC nº 641, de 12 de agosto de 2021
Portaria MEC nº 913, de 28 de novembro de 2022

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por:

Republicação Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023
Portaria MEC nº 769, de 06 de agosto de 2024

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