Portaria Capes nº 81, DE 11 DE MARÇO DE 2024

D.O.U 13/03/2024 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

Dispõe sobre a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para [email protected]. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.