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Portaria Capes nº 46, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
D.O.U 06/02/2024 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
Altera a Portaria nº 202, de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre o adicional localidade.
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para [email protected]. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
