Decreto nº 12.410

Decreto nº 12.410, DE 13 DE MARÇO DE 2025

D.O.U 14/03/2025 | Categoria: Decreto | Subcategoria: Atos do Poder Executivo

Regulamenta o Programa Diversidade na Universidade, de que trata a Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002, e institui a Rede Nacional de Cursinhos Populares.

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Revoga:

Decreto nº 4.876, de 12 de novembro de 2003

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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