Parecer CES-CNE n.º 63

Parecer CES-CNE n.º 63, DE 10 DE MARÇO DE 2003

D.O.U 09/05/2003 | Categoria: Outras normas | Subcategoria: Câmara de Educação Superior

(homol. Diário Oficial, Brasília, 09-05-03 – Seção 1, p. 30:)
Consulta sobre a exigência de credenciamento institucional para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu de especialização, aperfeiçoamento e outros, a distância.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para [email protected]. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.