Lei nº 10.172

Lei nº 10.172, DE 09 DE JANEIRO DE 2001

D.O.U 10/01/2001 | Categoria: Lei | Subcategoria:

Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para [email protected]. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

Legislação

LEI Nº 13.478, DE 30 DE AGOSTO DE 2017

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado.

LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014

Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

Coluna

Educação Superior Comentada | A realização de processo seletivo diferenciado para professores das redes públicas de educação básica

Ano 5 - Nº 31 - 20 de setembro de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, discorre sobre a Lei nº 13.478/2017 que estabeleceu o processo seletivo diferenciado para professores da educação básica da rede pública em cursos superiores de licenciatura. O colunista questiona o fato de a norma não apresentar qualquer diretriz acerca de como deve ser encaminhada essa seleção diferenciada, deixando para cada IES decidir as características e conteúdos do processo

Educação Superior Comentada | A realização de processo seletivo diferenciado para professores das redes públicas de educação básica

Ano 5 - Nº 37 - 1º de novembro de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes analisa algumas possibilidades para a formatação do processo seletivo diferenciado para professores das redes públicas de educação básica, como preconiza a Lei nº 13.478/2017