O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Governo Federal destinado a financiar a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais de instituições privadas de ensino superior. A legislação e as regras do programa têm sido objetivo de modificações, como a inclusão dos cursos a distância, alteração nos requisitos de concessão de financiamento, prazos de pagamento, entre outros.

Para debater as mudanças, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) promoveu, nesta terça-feira (12), um encontro com representantes do Ministério da Educação (MEC), da Caixa e do Pravaler para tratar do tema. A gravação do evento pode ser assistida no canal Rede ABMES, do YouTube.

Na ocasião, Alexandre Fonseca, diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do MEC, anunciou que será divulgado um edital para preenchimento das vagas remanescentes do Fies. O chamamento deve ocorrer até o início de outubro e se destina a estudantes que já estejam matriculados nas IES. “Estamos preenchendo cerca de metade das vagas nos últimos três, quatro anos. Vamos abrir as inscrições para vagas remanescentes ainda em setembro, no mais tardar, em outubro, para alunos já matriculados em instituições de ensino superior”, pontuou. Segundo ele, os interessados já serão submetidos a regras modificadas.

Fonseca também comentou sobre as ações promovidas a partir dos debates do Grupo de Trabalho do Fies, coordenado pelo MEC. Alguns pontos foram identificados como emergenciais: aumento do teto de financiamento para Medicina – vigente desde maio –, o teto de pagamento das instituições e a renegociação das dívidas dos estudantes – o que foi alterado por projeto de lei na Câmara dos Deputados na última semana. “Ainda estamos trabalhando para o retorno do teto de 100% de financiamento. Temos até por volta do dia 20 de setembro para apresentar sugestões. Da parte do GT há um consenso para o Fies Social, associando a integralidade de financiamento às pessoas com perfil de vulnerabilidade econômica”, afirmou.

Em nome do agente operador do Fies, Marcelo Paris, da Caixa, apresentou os números do programa a partir de 2018, quando a instituição financeira se tornou gestora do financiamento estudantil. De acordo com ele, atualmente há cerca de 250 mil contratos vigentes, que possuem R$ 11,5 bilhões em saldo devedor. Além disso, existem cerca de 96 mil contratos em período de amortização, que somam R$ 2,7 bilhões a serem pagos pelos estudantes.  

Paris também informou que na próxima semana serão apresentados os dados da Pesquisa Novo Fies 2023, com a participação de mantenedoras de instituições particulares de ensino superior participantes e estudantes. Os resultados serão usados para contribuir para mudança nas regras do programa.

Ainda sobre o financiamento estudantil, mas focado na experiência do mercado privado, o economista e CFO da Pravaler, Rafael Badini, foi convidado a participar do debate. Ele contou que, de acordo com o Pnad, mais de 20 milhões de pessoas com idade entre 15 e 39 anos, terminaram o ensino médio e não acessaram o ensino superior. “Os números são conhecidos do mercado e acendem um alerta da importância de debates como os que estamos tendo no dia de hoje. Precisamos nos unir para colaborar para ampliação do acesso à educação superior”, comentou Badini.

Em 22 anos de existência a Pravaler já ajudou mais de 300 mil alunos de 500 IES parceiras a investirem na formação superior. “Só em 2023, mais de 1 milhão de interessados se cadastraram na nossa plataforma em busca de informações sobre financiamento estudantil”, comentou.

Prêmio Fernando Braga

Durante o evento foi anunciada mais uma premiação promovida pela Associação, desta vez, em parceria com a empresa Edux21 Consultoria Educacional. Focado nos projetos de sustentabilidade ambiental, o Prêmio Fernando Braga irá conceder R$ 15 mil em reconhecimento a iniciativas do tema e reconhecer personalidades marcantes comprometidas com o desenvolvimento sustentável do Brasil. Poderão participar instituições de educação superior que já participam da Campanha de Responsabilidade Social da ABMES. As inscrições começam nesta terça-feira (12) e seguem até 17 de outubro.

“O Prêmio é uma homenagem a uma pessoa muito querida de todos nós, o Fernando Braga, que foi jornalista, professor e empresário. Ele se destacava não só por seu caráter crítico, mas pelo seu bom humor e pela preocupação com as causas sociais, entre elas, as causas ambientais”, comentou Celso Niskier.

“A ideia foi lançada pelo Celso há um ano e o trabalho já está todo formatado. Em abril vamos conhecer o projeto vencedor”, comentou Iara de Xavier, diretora executiva da Edux21 e viúva de Fernando Braga. “Eu só quero agradecer e dizer que é uma honra para Edux21 estar com a ABMES. Queremos transformar esse prêmio em uma iniciativa que leve às instituições de ensino a aprofundarem sobre a sustentabilidade ambiental”, concluiu.