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A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), entidade que representa centenas de instituições de ensino superior em todas as regiões do país, vem, por meio desta manifestação, compartilhar suas expectativas em relação à edição do novo Decreto que instituirá o Marco Regulatório da Educação a Distância, atualmente em tramitação no âmbito do Governo Federal.
Reconhecemos o esforço de diálogo conduzido pelo Ministério da Educação ao longo dos últimos meses, com a realização de consultas públicas e a abertura para a participação consultiva de entidades representativas do setor educacional. Considerando que o texto final do Decreto ainda não foi oficialmente apresentado, registramos os princípios e diretrizes que entendemos como fundamentais para a efetividade e legitimidade dessa nova regulamentação.
Entre os principais pontos que esperamos ver contemplados no novo marco, destacamos:
1. Credenciamento único das instituições de ensino superior, com fortalecimento do sistema nacional de avaliação e da autonomia institucional;
2. Reconhecimento do novo formato semipresencial, com critérios claros e compatíveis com as práticas pedagógicas contemporâneas;
3. Estímulo à inovação educacional, com segurança jurídica e estabilidade regulatória para o desenvolvimento de projetos acadêmicos de qualidade;
4. Ampliação do acesso ao ensino superior, especialmente em regiões historicamente desatendidas, por meio do uso responsável e planejado de tecnologias educacionais;
5. Simplicidade e coerência normativa, evitando sobreposições e assegurando a compatibilidade com as demais normas do sistema educacional brasileiro.
6.? ?Garantia de que os alunos que estejam matriculados possam concluir seus cursos e que haja um período de pelo menos 24 meses para que as IES possam se adequar à nova regulamentação.
A ABMES reitera seu compromisso com uma educação superior de qualidade, inclusiva e conectada aos desafios do mundo contemporâneo.
Permanecemos à disposição para contribuir tecnicamente com o aprimoramento das políticas públicas voltadas ao setor.
ABMES – Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior
