Na edição desta semana, Gustavo Fagundes explica detalhadamente o Despacho n° 26, de 22 de março de 2019. Segundo o especialista, o texto divide o padrão decisório entre aquelas situações em que tenha havido verificação in loco e as que não tenha ocorrido tal procedimento

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes, explica que, embora seja indispensável a comprovação de conclusão do ensino médio para matrícula no ensino superior, admite-se a apresentação do certificado correspondente em momento posterior à matrícula, desde que efetuada antes do início das atividades acadêmicas, sendo sempre recomendável a inclusão de cláusula contratual expressa prevendo o cancelamento da matrícula em caso de descumprimento

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes comenta um dos assuntos mais importantes para as instituições de educação superior no momento: a Portaria n° 554, de 11 de março de 2019, que dispõe sobre a emissão e o registro de diplomas de graduação, em meio digital, pelas instituições pertencentes ao sistema federal de ensino. O especialista analisa os principais pontos do texto e chama atenção para o prazo de 24 meses para sua implementação

Na edição desta semana o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, afirma ser absolutamente descabida a resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária que proíbe a inscrição e o registro profissional de egressos de cursos ofertados exclusivamente na modalidade EAD. O especialista contextualiza sua afirmação e demonstra o porquê da ilegalidade da decisão

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, analisa a alteração na LDB que assegura o abono de faltas em razão da guarda religiosa. Segundo o especialista, "incumbe às instituições adequar seu regramento interno de forma a atender aos comandos da Lei, de modo a assegurar a efetividade do direito dos estudantes ao tratamento diferenciado por motivo de crença religiosa, estipulando prazos, documentos e condições para o adequado gozo deste privilégio"

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, esclarece dúvidas dos leitores sobre a possibilidade de ampliação da carga horária em EAD no caso dos cursos de Psicologia. O especialista explica em detalhes o porquê desses cursos não estarem compreendidos na área da saúde e, por isso, atendidos os requisitos estabelecidos, é possível a ampliação para até 40% da carga horária em educação a distância nos cursos presenciais de Psicologia

No fim de janeiro de 2019, o Conselho Federal de Odontologia publicou a Resolução n°197/2019 proibindo a inscrição e o registro profissional de egressos de cursos ofertados exclusivamente na modalidade EAD. O consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, explica em detalhes na edição desta semana da Coluna Educação Superior Comentada o porquê do descabimento da resolução