Na edição desta semana, Gustavo Fagundes disserta sobre a Portaria n° 1.715/2019 que, além de estabelecer a Classificação Internacional Normatizada da Educação (Cine Brasil), adaptada para os cursos de graduação e para os cursos sequenciais de formação específica, ainda instituiu a Comissão Técnica de Classificação de Cursos (CTCC), sob a coordenação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes responde algumas dúvidas de leitores da Coluna Educação Superior Comentada sobre a inclusão ou não da carga horária destinada à extensão dentro do limite de 30% de carga horária para atividades presenciais nos cursos a distância. O especialista esclarece a questão por meio de uma interpretação sistêmica, compreendendo o contexto regulatório vigente, sobretudo do artigo 100 da Portaria Normativa n° 23/2017

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes fala sobre a necessidade do Ministério da Educação respirar os ventos da modernidade, da desburocratização e da desoneração da atividade das instituições de educação superior e rever a exigência de publicação do extrato de informações sobre registro de diplomas de cursos superiores, entre outras medidas que precisam ser renovadas

Na edição desta semana, o consultor jurídico Gustavo Fagundes explica que todos os institutos jurídicos relacionados à relação entre estudantes e instituições , mesmo que já contenham regramento em norma externa, precisam receber a adequada regulamentação no âmbito interno de cada instituição, respeitando as normas externas aplicáveis, quando existentes

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes disserta sobre resolução da CSE/CNE que permite que instituições que ofertem programas de pós-graduação stricto sensu também ofereçam curso de especialização, desde que ofertados na mesma área dos cursos stricto sensu reconhecidos e recomendados e dentro do seu prazo de validade. O especialista chama atenção ainda para o fato da inexigibilidade de credenciamento específico para esses casos

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes disserta sobre alguns pontos, que, na opinião dele, estão equivocados, a respeito do aproveitamento de estudos, principalmente com a visão de que seria um direito inalienável dos estudantes, quando, na verdade, é uma possibilidade a ser adotada pelas instituições de educação superior (IES)

Na edição desta semana na Coluna Educação Superior Comentada, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, analisa a questão da necessidade de autorização para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade educação a distância sem previsão de atividades presenciais obrigatórias