Lei nº 13.636

Lei nº 13.636, DE 20 DE MARÇO DE 2018

D.O.U 21/03/2018 | Categoria: Lei | Subcategoria:

Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por:

Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020

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